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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20 de setembro de 2026

1. Visão Geral do Produto

O Prot+ é um produto digital educacional e informativo composto por um aplicativo web progressivo (PWA), acervo de receitas com valores nutricionais estimados e materiais complementares em formato digital (PDFs).

2. Isenção de Responsabilidade Médica e Nutricional

O conteúdo disponibilizado no Prot+ tem fins estritamente informativos e educativos, voltado para a culinária prática. O Prot+ não substitui consultas, diagnósticos ou prescrições médicas e nutricionais individualizadas. Qualquer mudança relevante em sua dieta deve ser acompanhada por um profissional de saúde qualificado, especialmente em caso de condições pré-existentes ou alergias alimentares.

3. Acesso e Licença de Uso

Ao adquirir o Prot+, o usuário recebe uma licença individual, não exclusiva, intransferível e para uso pessoal. É terminantemente proibido compartilhar acessos, revender, distribuir, reproduzir ou disponibilizar publicamente os materiais, receitas e ferramentas sem autorização expressa por escrito.

4. Garantia Incondicional de 45 Dias

Em conformidade com a nossa política comercial e superando o prazo legal de 7 dias previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), oferecemos uma garantia incondicional de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de confirmação da compra. Caso o usuário não fique satisfeito, poderá solicitar o reembolso integral diretamente pela plataforma de pagamento (Payt) ou através de nosso canal oficial de suporte.

5. Pagamentos e Cobrança

A transação financeira e a segurança dos dados de pagamento são processadas integralmente pela plataforma parceira homologada (Payt). O Prot+ é comercializado mediante taxa única (pagamento único), sem cobranças recorrentes ou mensalidades automáticas, exceto se ofertas adicionais opcionais forem expressamente contratadas pelo cliente.

6. Suporte ao Cliente

Para dúvidas, assistência técnica no acesso ao aplicativo ou solicitações relacionadas à garantia, o usuário pode entrar em contato através do e-mail oficial: suporte@protplus.com.br.